Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1577,954,2026-07-21,"INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA – RJ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1576,953,2026-07-20,"INSTITUI O PROGRAMA “MOTOLÂNCIA” AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1575,952,2026-07-20,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1574,951,2026-07-17,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1573,950,2026-07-17,"INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1572,949,2026-07-16,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA CARTILHA “EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO É MEU”, A QUAL ENSINA A PRÓRPIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1571,948,2026-07-16,"INSTITUI O ""SELO DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA"" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DESTINADO A RECONHECER, VALORIZAR E INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) QUE OFERECEM ATENDIMENTO HUMANIZADO, SEGURO E DE QUALIDADE À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1570,024,2026-07-15,"MODIFICA O ART. 3º E O ITEM 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA, ABRANGENDO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, MEDIANTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS, SUBSÍDIOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, INCIDINDO ABSORÇÃO DA CRIAÇÃO, POR LEI ESPECÍFICA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1567,08,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE   EXPEDIENTE   NAS  DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM  RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE  FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   ",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1562,03,2026-06-19,"DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DA CAMARA  MUNICIPAL DE SEROPEDICA EM RAZÃO DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE  ÁGUA.",2026,"ATO DA MESA DIRETORA"