[{"Id":"1595","Numero":"966","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMIPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1595"},{"Id":"1591","Numero":"965","Data":"2026-08-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TEA -TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1591"},{"Id":"1590","Numero":"964","Data":"2026-08-19","Descricao":"CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, TDAH E TOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1590"},{"Id":"1589","Numero":"963","Data":"2026-08-19","Descricao":"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA, SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1589"},{"Id":"1588","Numero":"962","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI A MOEDA SOCIAL “BICHO DA SEDA” E O CARTÃO SOCIAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1588"},{"Id":"1587","Numero":"961","Data":"2026-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1587"},{"Id":"1585","Numero":"960","Data":"2026-08-13","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE COSPLAY NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1585"},{"Id":"1584","Numero":"959","Data":"2026-08-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1584"},{"Id":"1583","Numero":"958","Data":"2026-08-12","Descricao":"ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE OS HIDRÔMETROS DA REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1583"},{"Id":"1582","Numero":"957","Data":"2026-08-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1582"}]