[{"Id":"1525","Numero":"07","Data":"2026-06-11","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPA L PELO FALECIMENTO DO SENHOR CYRIO SOARES PERRUT E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1525"},{"Id":"1524","Numero":"947","Data":"2026-06-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE E MONITORAMENTO DA FAUNA SILVESTRE EM AMBIENTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1524"},{"Id":"1523","Numero":"06","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  SEROPÉDICA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZAO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1523"},{"Id":"1521","Numero":"946","Data":"2026-05-28","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1521"},{"Id":"1520","Numero":"945","Data":"2026-05-26","Descricao":"INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS AZUIS NOS UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1520"},{"Id":"1504","Numero":"944","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1504"},{"Id":"1503","Numero":"943","Data":"2026-05-11","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SETOR PROTOCOLO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1503"},{"Id":"1502","Numero":"942","Data":"2026-05-11","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O \"FEVEREIRO ROXO E LARANJA\", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1502"},{"Id":"1500","Numero":"941","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1500"},{"Id":"1499","Numero":"940","Data":"2026-05-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/leis/1499"}]