| Descrição | Categoria | Valor(R$) | Data inicio | Data fim |
|---|---|---|---|---|
| DIÁRIA INTEGRAL §1º - Será concedida a diária integral, desde que comprovada a superação de 8 (oito) horas entre deslocamento e participação no evento, atividade ou missão oficial, quando os gastos efetivamente realizados superarem os valores indenizatório | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 2,150.00 | 20/01/2026 | |
| DIÁRIA INTEGRAL | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 1,200.00 | 11/02/2014 | 20/01/2026 |
| DIÁRIA PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) §2º - Não configuradas as hipóteses previstas no §1º deste artigo, e quando for fornecida hospedagem ou outra forma de pousada, em próprio ou em outro órgão ou entidade da Administração Pública, será concedida diária parcial correspondente. | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 1,075.00 | 20/01/2026 | |
| DIÁRIA PARCIAL (TRINTA POR CENTO) I – 30% (trinta por cento), quando o período for igual ou superior a 6 (seis) horas; | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 645.00 | 20/01/2026 | |
| DIÁRIA PARCIAL (VINTE POR CENTO) II – 20% (vinte por cento), quando o período for igual ou superior a 4 (quatro) horas e inferior a 6 (seis) horas; | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 430.00 | 20/01/2026 | |
| DIÁRIA PARCIAL (QUINZE POR CENTO) III – 15% (quinze por cento), quando o período for inferior a 4 (quatro) horas. | TERRITÓRIO NACIONAL OU EXTERIOR | 322.50 | 20/01/2026 |