INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMIPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TEA -TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA, SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, TDAH E TOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MOEDA SOCIAL “BICHO DA SEDA” E O CARTÃO SOCIAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE COSPLAY NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE OS HIDRÔMETROS DA REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA EM RAZAO DA GRAVIDADE DOS ALERTAS METEOROLOGICOS SOBRE A OCORRENCIA DE VENDAVAIS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS

EXPEDIENTE FOI INVIABILIZADO PELA INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA – RJ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O PROGRAMA “MOTOLÂNCIA” AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 189/2026, Nomear TAINARA SANTOS SILVA RIBEIRO Matr 3518 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 149/2026, Nomear ANA RITA DE OLIVEIRA DA CRUZ DA GAMA LOPES PEREIRA Matr 3466 do cargo CHEFE DE GABINETE DA REPRESENTAÇÃO POLITICA EXTERNA lotado no GABINETE DO VEREADOR FERNANDO GOMES LEITE, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 142/2026, Nomear WALISSON PIMENTEL SALES DA SILVA Matr 3471 do cargo CHEFE DE GABINETE DE GESTAO ADMINISTRATIVA lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 157/2026, Nomear CARLOS HENRIQUE COSME FERNANDES Matr 3486 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 141/2026, Nomear MIRIAN ANTONIA DA SILVA DA PASCHOA Matr 3476 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 165/2026, Nomear PABLO DA SILVA TEIXEIRA Matr 3477 do cargo CHEFE DE GABINETE DE GESTAO ADMINISTRATIVA lotado no GABINETE DO VEREADOR ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 166/2026, Nomear SILVANA DOS SANTOS FELICIO Matr 3480 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 173/2026, Nomear CLEONICE BAIER DA SILVA Matr 3495 do cargo CHEFE DE GABINETE DE GESTAO ADMINISTRATIVA lotado na GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 133/2026, Nomear KETHLEN BRUNA TELLES CARIAS DOS SANTOS Matr 3492 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DA VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 134/2026, Nomear LEIA BONINI SOARES Matr 3489 do cargo CHEFE DE GABINETE DE GESTAO ADMINISTRATIVA lotado no GABINETE DA VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 150/2026, Nomear BRUNO RODRIGO DA PAZ COTTA Matr 3467 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR FERNANDO GOMES LEITE, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 158/2026, Nomear GABRIELA CABANÊS NASCIMENTO FIDELIS Matr 3487 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.

PORTARIA Nº 181/2026, Nomear FLAVIO ROBERTO CANDIDO PIMENTA Matr 3510 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026.