INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA – RJ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MOTOLÂNCIA” AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "SELO DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DESTINADO A RECONHECER, VALORIZAR E INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) QUE OFERECEM ATENDIMENTO HUMANIZADO, SEGURO E DE QUALIDADE À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA CARTILHA “EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO É MEU”, A QUAL ENSINA A PRÓRPIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 3º E O ITEM 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA, ABRANGENDO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, MEDIANTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS, SUBSÍDIOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, INCIDINDO ABSORÇÃO DA CRIAÇÃO, POR LEI ESPECÍFICA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA EM RAZÃO DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPA L PELO FALECIMENTO DO SENHOR CYRIO SOARES PERRUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE E MONITORAMENTO DA FAUNA SILVESTRE EM AMBIENTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZAO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS AZUIS NOS UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SETOR PROTOCOLO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FEVEREIRO ROXO E LARANJA", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 044/2026, Nomear WELLINGTON DOS SANTOS Matr 3456 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2026

PORTARIA Nº 043/2026, Exonerar ELIANE MARIA DA CRUZ Matr 3455 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 30/04/2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

PONTO FACULTATIVO

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO GOULART DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.