Justificativa

A participação do servidor no referido curso é de suma importância para o aperfeiçoamento de suas atividades funcionais, tendo em vista que o conteúdo programático está diretamente relacionado às atribuições desempenhadas no âmbito do assessoramento parlamentar, especialmente no que se refere à elaboração, análise e tramitação de proposições legislativas. Destaca-se que a capacitação proporcionará o aprimoramento técnico necessário para garantir maior eficiência, clareza e conformidade dos atos legislativos, contribuindo para o fortalecimento das atividades institucionais desta Casa de Leis.