Justificativa

A participação do servidor no referido curso é de suma importância para o aprimoramento de suas atividades funcionais, considerando que o conteúdo programático está diretamente relacionado às atribuições do cargo, especialmente no que se refere à elaboração, análise e tramitação de proposições legislativas. Ressalta-se que a capacitação contribuirá para o aperfeiçoamento técnico, promovendo maior eficiência, clareza e conformidade na produção dos atos legislativos, fortalecendo, assim, as atividades institucionais desta Casa de Leis.