Histórico

A participação do servidor no referido curso mostra-se plenamente justificada, considerando que suas atribuições estão diretamente relacionadas ao assessoramento das atividades legislativas, especialmente no que se refere à elaboração, análise, tramitação e acompanhamento das proposições no âmbito desta Casa de Leis. O conteúdo programático da capacitação contribuirá para o aprimoramento técnico no que diz respeito às etapas, normas e procedimentos que regem o processo legislativo, promovendo maior eficiência, organização e segurança jurídica na execução das atividades institucionais. Dessa forma, a concessão das diárias atende ao interesse público, uma vez que os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados de forma direta nas funções desempenhadas, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados.