Histórico

A participação da servidora no referido curso revela-se de elevada relevância institucional, considerando a natureza estratégica de suas atribuições à frente da Procuradoria Geral, especialmente no que se refere à orientação jurídica, análise de legalidade, emissão de pareceres e acompanhamento dos atos legislativos e administrativos desta Casa de Leis. O conteúdo programático da capacitação está diretamente relacionado ao aperfeiçoamento das técnicas e procedimentos que regem o processo legislativo, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica, da conformidade normativa e da qualidade dos atos produzidos pelo Poder Legislativo. Tal aprimoramento é essencial para subsidiar decisões mais precisas e fundamentadas, bem como para prevenir inconsistências formais e materiais na elaboração das normas. Ademais, a qualificação contínua da Procuradoria Geral reforça os mecanismos de controle jurídico, governança e assessoramento institucional, promovendo maior eficiência, padronização e alinhamento às melhores práticas da Administração Pública. Dessa forma, a concessão das diárias atende ao interesse público, tendo em vista que os conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente no desempenho das funções, contribuindo para o fortalecimento institucional e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por esta Casa de Leis.