LEI MUNICIPAL - 614/2016

Informações da lei municipal
Data: 14/03/2016
Número: 614
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SEMESTRAL EM TODAS AS ESCOLAS DE 1Q GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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