LEI MUNICIPAL - 567/2015
Informações da lei municipal
Data: 15/09/2015
Número: 567
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS EM ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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