LEI MUNICIPAL - 785/2022

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Informações da lei municipal

Data: 21/12/2022

Número: 785

Exercício: 2022

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI: 016/2018	PROJETO DE LEI

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