REQUER UM NOVO PROGRAMA O CONCILIA SEROPÉDICA ENTRE A POPULAÇÃO E O MUNICÍPIO, PARA QUE, OS MESMOS, VENHAM QUITAR SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA. PARA TANTO O PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO SERÁ DE 90 DIAS, APÓS A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA TEMPO HÁBIL PARA ADEQUAR-SE AO NOVO CALENDÁRIO DO FINANCIAMENTO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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13/05/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
13/05/2019 09:00:01 | PAUTA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 13 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | LIDO NO EXPEDIENTE | |
13/05/2019 09:00:02 | PAUTA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 13 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
13/05/2019 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 13 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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