Ementa

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPOSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGISLATIVAS VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA APOS ANUENCIA DO PLENARIO, SOLICITAR QUE ENCAMINHE AO PODER EXECUTIVE, NO SENTIDO DE PROCEDER AOS SERVICOS ABAIXO:

Justificativa

É notorio que as ruas acima mencionadas encontram-se carentes dos servicos de limpeza, iluminacao e manutencao, pois as mesmas se encontram cheias de buracos, sem iluminacao alguma. Servicos estes necessarios para simples sobrevivencia harmoniosa de todos os municipes. Tendo em vista que a manutencao da via alem de ser um servico pago pelos municipes e em consequencea garantido pelo Codigo de Defesa do Consumidor e tambem uma questao de Seguranca Publica. Desta maneira necessario se faz que o Poder Executive junto com o Poder Legislativo adote medidas emergencias para no minimo dar os servicos necessarios a todos cidadaos. Outro fator importante e que a justification plausivel para o referido requerimento encontra-se pautado unico e exclusivamente na seguranca de seus municipes e encontra abrigo legal no artigo 1 1, inciso VI alinea C na Lei Organica Municipal que assim dispoem: