Ementa

SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO (NANDO PAIXÃO) AVANTE-RJ, COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ANTÔNIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO E/OU POLO DOS PROJETOS "ENVELHECIMENTO ATIVO SATIVA IDADE ", NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

Justificativa

O envelhecimento Populacional e o maior desafio da saúde contemporânea, inicialmente em países desenvolvidos e recentemente nos países em desenvolvimento. No Brasil o número de pessoas idosas, que em 1960 era de três milhões, atingiu, em 2002, quatorze milhões pessoas (aumento de 50%) e a estimativa para 2020/2021 e que chegue a trinta e dois milhões de idosos. A cada ano mais de 650 mil idosos são "incorporados" a população brasileira. Em 2025 seremos o sexto pais com mais idosos do mundo.
O envelhecimento no Brasil acontece de forma diferente em cada Estado e essa diferença está ligada as desigualdades socioeconômicas regionais. Os Estados do Sul e Sudeste tem índices de envelhecimento mais elevados. Em números absolutos, o Estado de São Paulo, com 4,8 milhões de idosos (mais de 10% da população), tem o maior contingente, segundo dados do Censo de 2010.
A II Assembleia Mundial da ONU sobre envelhecimento, realizada em 2002, na Espanha, definiu o conceito de Envelhecimento Ativo como o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Considerou também o envelhecimento produtivo como sendo qualquer atividade que o idoso possa produzir.
O conceito de envelhecimento ativo e o melhor expoente para dar respostas aos desafios vinculados ao envelhecimento das sociedades. E preciso construi-lo, faze-lo operativo e pratica-lo, além de refletir sobre o papel da Administração Pública, das entidades prestadoras de serviços para idosos, dos próprios idosos e da sociedade em geral na da promoção Envelhecimento Digno e Ativo.
A assistência, o esporte, a cultura e o lazer, são além de direitos dos idosos, instrumentos para promover a saúde e melhorar a qualidade de vida. 0 público idoso precisa de políticas públicas especificas!
O que se pretende com o presente projeto de lei e instituir Políticas Públicas para pessoa idosa e trazer este tema para o centro do debate, em âmbito municipal, com medidas efetivas.
Trata-se de uma iniciativa no sentido de consolidar a implementação de políticas públicas voltadas ao doso, dando uma dimensão mais ampliada a vivencia dessa população, de forma a valorizar a diversidade, a