Ementa

O VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO (NANDO PAIXÃO - AVANTE-RJ), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, APÓS ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADESÃO AO PROGRAMA "EMPRESA RESPONSÁVEL, EMPREGADO SAUDÁVEL" QUE TEM A MISSÃO O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO D SERVIÇOS COM SEDE OU FILIAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E QUE TENHAM UM QUADRO DE FUNCIONÁRIOS IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS.