DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2026 11:33:08 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/02/2026 14:35:37 | ENVIADO A PROCURADORIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS E AS DEVIDAS COMISSÕES. |
| 28/04/2026 10:00:00 | PARECER | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 28/04/2026 10:00:01 | PEDIDO DE INTERSTÍCIO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | |
| 28/04/2026 10:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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