“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEROPÉDICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.164/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2026 11:32:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/08/2026 13:00:00 | ENVIADO A PROCURADORIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE |
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