ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR DIRETRIZES ADICIONAIS SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
Autor: Fernando Bananeiro; Luciana Alves; Rose Alves
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PROPOR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO E ASFALTAMENTO NA RUA 92 EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E MEDIADORES DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
Autor: Fernando Bananeiro; Luciana Alves; Rose Alves
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, PRINCIPAL TRANSMISSOR DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, POIS SE TRATA DE UMA DOENÇA INFECCIOSA QUE PODE ACOMETER OS INDIVÍDUOS DE FORMAS DIFERENTES, PODENDO TER A DOENÇA BRANDA OU GRAVE, E NA SUA FORMA MAIS GRAVE, PODENDO LEVAR O INDIVÍDUO A ÓBITO. DADO A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO, SEGUE ABAIXO ALGUMAS DIRETRIZES:
I- PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS SINTOMAS DA DOENÇA;
II- DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A DOENÇA;
III- REALIZAÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS, PALESTRAS E DEBATES SOBRE O TEMA.
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR UM PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES COLETIVAS DE PLANTIO EM ÁREAS DETERMINADAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICÊNCIA E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR UMA SALA DE ESPERA CLIMATIZADA NA ESF DO BAIRRO FAZENDA CAXIAS GARANTINDO DIGNIDADE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
A VEREADORA ROSE ALVES, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 162 DO REGIMENTO INTERNO, VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PARA O SENHOR JOSÉ SEVERIANO DAMASIO NOGUEIRA (MILITAR DA RESERVA DA MARINHA), QUE ATUA COM EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, COM MUITO CARINHO E DEDICAÇÃO, QUE DIANTE DA RELEVANTE ATUAÇÃO NA SOCIEDADE, MOSTRA-SE DIGNO DE TODO RECONHECIMENTO PELO COMPROMISSO NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
ESTENDO A PRESENTE MOÇÃO A TODOS QUE SE DEDICAM PARA PRESTAR O SEU MELHOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR UM NUCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
A VEREADORA ROSE ALVES, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 162 DO REGIMENTO INTERNO, VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PARA O SENHOR RENAN CANUTO (DIRETOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA UFRRJ), QUE ATUA COM EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, COM MUITO CARINHO E DEDICAÇÃO, QUE DIANTE DA RELEVANTE ATUAÇÃO NA SOCIEDADE, MOSTRA-SE DIGNO DE TODO RECONHECIMENTO PELO COMPROMISSO NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR NUTRICIONISTA ESPECILIZADO EM ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DISPONIBILIZAR/CONSTRUIR UM ESPAÇO AMPLO PARA FUNCIONAR O CAPSI NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRÍCULOS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DOS CONDOMÍNIOS JARDINS DAS ACÁCIAS E PARQUE DAS FLORES, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA SOFIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OFERECER TESTE ANUAL DE DIABETES EM TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RETIRADA DE LIXO NA AV. SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (ESQUINA DA ESCOLA PASTOR GERSON), LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO NA RUA DO CEMITÉRIO (ANTIGA ESTRADA DO GADO), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA SOFIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
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