DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO E SEU MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI 628/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 628/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS E AMBIENTAIS SEM FOGO, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "BALÕES ECOLÓGICOS", NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

PROÍBE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR MONIQUE RAMOS CABRAL MATR 1701 DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR PAULO SERGIO DE ALMEIDA ALVES MATR 1627 DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENACAO PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR MARINA DE SOUSA MODESTO DE BRITTO MATR 1705 DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR MARCOS AURELIO LOFRANO MATR 1692 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR LUIZ GERALDO DE CARVALHO MATR 1702 DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR LENILDA MARIA DE MOURA MATR 1686 DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR LEIDIANA DUARTE CORREA MATR 1774 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR INGRID LEITE GOMES MATR 1739 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR HEDILAINE DAS NEVES CUNHA DA SILVA MATR 1773 DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENACAO PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR FERNANDA MACIEL CORREA MATR 1682 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR FABIO ALEXANDRE DE SOUZA MATR 1695 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR DAYANA DA SILVA MATR 1696 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS MATR 1691 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR PAULO VITOR FURTADO FONTES MATR 1627 DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR RAMON FELICIO ALVES MATR 1627 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR RAPHAEL ARAGAO DA SILVA RICARDO MATR 1629 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR SUELEN SOUZA MELO MATR 1752 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDIORNARIOS LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR TIAGO RICARDO DA ROCHA SA MATR 1623 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR AMANDA CRISTINA NOGUEIRA MONDEGO MATR 1684 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL MATR 1685 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIOS LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR ANA CAROLINA PARAGUASSU RIBEIRO MATR 1694 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.

RESOLVE EXONERAR DAYANA DA SILVA MATR 1696 DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTENCIA COMUNITARIA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.