DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM A UNIDADE ESCOLAR EM ÁREA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

"INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA EXPO 2009, COM FULCRO NOS ART. 96, PARÁGRAFO ÚNICO, ALT, 97 PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 98, INCISO I, II, III, ART. 99 PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 101 PARÁGRAFOS 1º E 2º E 102, PARÁGRAFOS 1° E 2°, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMER3 -PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS NA FORMA ABAIXO".

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 147 DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA A CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XVI, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E” DO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ACRESCENTA AO ARTIGO 112 O § 7º; E ACRESCENTA O ART. 291A, À RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA), PARA REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XV, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F ’ E “G”, “H” E “ I” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XIV, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F’ E “G” E “H” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XIII, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F’ E “G” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NA FORMA ABAIXO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL TRABALHO E RENDA.

"TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL . DOS SERVIDORES DE SEROPÉDICA — SEROPREVI EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DE SEROPÉDICA — SEROPREVI — ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE . BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS, ALTERA EM SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE SEROPÉDICA E O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NA FORMA ABAIXO".

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N° 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 198 DE 16 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "20", LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE WALDEVNO FERREIRA MACIEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, POR INTERMÉDIO DO CONTRATO DE PROGRAMA.

MODIFICA A ESTRUTURA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE CONMAS, DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a Estrutura do Conselho de Meio Ambiente CONMAS, do Municipio de Seropédica, do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO NO QUE COUBER, INSTITUINDO O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, FIXANDO OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES E OS NOVOS ÍNDICES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 011 DE JANEIRO DE 1997.