O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MONTEIRO NASCIMENTO GUERRA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N° 337 DE 25 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CAPUT DO ART. 7° E CRIAR O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E A ALTERAR O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° !262 DE 03/02/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM ÁREA DESTINADA A ESCOLA PÚBLICA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL — FUCONMAS DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUCONMAS de Seropédica, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — CONMAS, DE SEROPÉDICA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL (CRECHE/ESCOLA) EM ÁREA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O INCISO HL DO ARTIGO 63, E A ALTERAR O ART. 71. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 283 DE 27/07/2005, QUE INSTITUI O SEROPREVI — REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 26, LOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA FRANCISCO MOTA SILVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO IDE 2008.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 21 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 019/2000.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O ARTIGO 247 A E PARÁGRAFO DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, INSTITUINDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DA INDEPENDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 55 E ACRESCENTA INCISO XII, LETRAS A E B DO ART. 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DAS FLORES, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANNA COSTA LOURENÇO.

"ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA BANGU, BAIRRO SÃO MIGUEL PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ABDIAS ANTUNES DE SÁ.

FICA INSTITUÍDO, POR ESTA LEI, O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ, COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE ORDENAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E GARANTIR O BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES E EM ATENDIMENTO A ALÍNEA “A”, INCISO IV, DO ARTIGO 11, E DO CAPUT E INCISO IV DO ARTIGO 199, ARTIGOS 201 A 207 DA LEI 027/97 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O § 4° DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 149/01, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 160/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.