HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE N° 002/97,NA QUAL FOI VENCEDOR O SR. CREUDEMIR RAMALHO DE FREITAS, REPRESENTADO POR "ALIANÇA NUNES IMÓVEIS LTDA".
HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE 003/97, AS QUAL FOI VENCEDORA A FIRMA "FORTE DE IGUAÇU MÓVEIS USADOS LTDA ME".
QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAR O SR. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.
ERRATA - NOMEAR O SR. ANTÔNIO LUNGA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08 97.
NOMEAR O SR ANTÔNIO LUNGA FILHO PARA EXERCER O CARGO DIRETOR GERAL DE COORDENADORIA PARLAMENTAR, LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.
NOMEAR A SR. VANESSA CRISTINA DE MORAES LOPES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.
EXONERAR O SR. JOSÉ GALDI CARDOSO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EXONERAR O SR. JAIME FONTES SAMPAIO, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EXONERAR O SR. JURAMI DE SOUZA CARVALHO, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EXONERAR A SR. MARLUCIA DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31.07.1997.
EXONERAR A SR NEILA DA COSTA FRANCISCO DIAS, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR AYILTON DIAS, COM VTGÉNCTA A PARTIR DE 31.07.97
EXONERAR O SR. CRISTIANO DE CARVALHO BALIEIRO, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NOMEAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NOMEAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EXONERAR A SR. MARIA BRAGA DA SILVA, DO CARGO ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Nós, os representantes do povo de Seropédica, constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, reunidos em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 11, Parágrafo Único, das Disposições Constitucionais Transitórias, e no art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica.
LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "B", QUE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA DO CARMO E TERMINA FAZENDO LATERAL COM O HORTO FLORESTAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÔNIA , NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR—SE OFICIALMENTE RUA JOSÉ FERREIRA BAPTISTA.
O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA MARAM-BAIA QUE INICIA À RUA MARIA AUGUSTA GRIJÓ E TERMINA NA RUA ITABORAI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JAYME GARCES BELLO.
QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E A COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
CONSIDERA COMO PERÍMETRO URBANO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAR A SR. SILDITE BRAGA MACHADO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NOMEAR O SR. NELSON FERREIRA GOMES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NOMEAR A SR. MARLUCIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EXONERAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETORA DE REDAÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL SEROPÉDICA.
O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PIRAI, QUE INICIA NA AVENIDA BENTO RODRIGUES NOIA, SEM QUALQUER OUTRO ACESSO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOSE MENDONÇA.
NOMEAR O SR. JOSINEI SOUSA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DO DIRETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, SIMBOLO DAS-2, DO CÂMARA MUNICIPAL DO SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO LEGISL.ATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.
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