EXONERAR A SR NEILA DA COSTA FRANCISCO DIAS, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR AYILTON DIAS, COM VTGÉNCTA A PARTIR DE 31.07.97

EXONERAR O SR. CRISTIANO DE CARVALHO BALIEIRO, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. MARIA BRAGA DA SILVA, DO CARGO ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LEI ÔRGANICA

Nós, os representantes do povo de Seropédica, constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, reunidos em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 11, Parágrafo Único, das Disposições Constitucionais Transitórias, e no art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "B", QUE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA DO CARMO E TERMINA FAZENDO LATERAL COM O HORTO FLORESTAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÔNIA , NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR—SE OFICIALMENTE RUA JOSÉ FERREIRA BAPTISTA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA MARAM-BAIA QUE INICIA À RUA MARIA AUGUSTA GRIJÓ E TERMINA NA RUA ITABORAI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JAYME GARCES BELLO.

QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E A COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.

CONSIDERA COMO PERÍMETRO URBANO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.

NOMEAR A SR. SILDITE BRAGA MACHADO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR O SR. NELSON FERREIRA GOMES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. MARLUCIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETORA DE REDAÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL SEROPÉDICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PIRAI, QUE INICIA NA AVENIDA BENTO RODRIGUES NOIA, SEM QUALQUER OUTRO ACESSO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOSE MENDONÇA.

NOMEAR O SR. JOSINEI SOUSA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DO DIRETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, SIMBOLO DAS-2, DO CÂMARA MUNICIPAL DO SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO LEGISL.ATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. GENTIL PROTESTADO CABRAL, DO CARGO DE DIRETOR DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR HÉLIO PROTESTADO CABRAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR O SR. CLEBER ROMANO, DO CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR HUMBERTO PALISCY BARBOSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. VALÉRIA DO NASCIMENTO, DO CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. ROSEMARY DIAS DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AYLTON DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAPUR - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA U.F.R.R.J.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, SÍMBOLO D.A.I., NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SR. LUIZ HENRIQUE ANDRADE PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA,COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. ROSIMARY DIAS DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AYLTON DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE REDAÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.