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Atualizado em: 04/09/2026 15:34:38

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, E DEFINE A SUA COMPETÊNCIA.

ALTERA O ARTIGO 112, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA PARA ALTERAR O REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS PERIODOS ORDINARIOS E EXTRAORDINARIOS.

RESOLVE NOMEAR GABRIEL DOUGLAS DE ANDRADE FUKAMATI MAT.3408 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/03/2025.

RESOLVE NOMEAR RAQUEL MACEDO SIMOES MAT.3385 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 28/02/2025.

RESOLVE NOMEAR ASSESSOR DE GABINETE MAT.3372 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR JENNIFER LINS MAT.3399 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR MARIA LUIZA ALVES MAT.3374 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR SORAIA BRAZ LIMA DOS ANJOS MAT.3370 NO CARGO DE ASSESSORCHEFE DE GABINETE, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR VITORIA EMILLY DOS SANTOS ALMEIDA MAT.3377 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR HENRIQUE RODRIGUES SLATER MAT.3373 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR PAMELA FREITAS DA SILVA MAT.3392 NO CARGO DE COORDENADOR DE COMPUTAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR ALINE DA SILVA COSTA BRESSAN MAT.3389 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR ANA CLARA JEREMIAS DE MEDEIROS MAT.3396 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR CARLOS HENRIQUE COSME FERNANDES MAT.3387, NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR FERNANDA DA SILVA SOARES GOMES MAT.3386 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR GABRIELA GABANÊS NASCIMENTO MAT.3388 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR MOISES LESSA DE OLIVEIRA MAT.3397 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR PEDRO HENRIQUE MATHEUS DA COSTA MAT.3384 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA DA PAIXÃO MAT.3405 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR SILVANA DOS SANTOS FELICIO MAT.3381 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR PABLO DA SILVA TEIXEIRA MAT.3379 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR MARIA DE FATIMA ARAUJO MAT.3395 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR LUCIANA GOMES DOS SANTOS MAT.3380 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR KAIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS MAT.3404 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR JOAO GABRIEL MARTINS DAMASCENO MAT.3391 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MAT.3401 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR LADYANNE DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA MAT.3403 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR LUIZ ANTONIO FERNANDES RODRIGUES MAT.3394 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

RESOLVE NOMEAR ALEXANDRE ROCHA DUARTE MAT.3400 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/02/2025.

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