DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES DESTINADAS AO PÚBLICO EM GERAL E AO TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR KAMILE VICTORIA DE MATOS FIGUEIREDO MAT.3290 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/06/2025.

RESOLVE EXONERAR RAFAEL LIMA DE ANDRADE MAT.3291 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/06/2025.

RESOLVE EXONERAR ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS MAT.3398 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/06/2025.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR DIRETRIZES ADICIONAIS SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/ OU MÃES COM ÓBITO FETAL, ESTEJAM AGUARDANDO ATO MÉDICO PARA RETIRADA DO FETO, MÃES DE NATIMORTOS OU ABORTOS ESPONTÂNEOS.

RESOLVE EXONERAR HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA DA PAIXÃO MAT.3405 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/05/2025.

RESOLVE EXONERAR VITORIA EMILLY DOS SANTOS ALMEIDA MAT.3377 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLAR FELYPECK GABRIEL VICENTE RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/05/2025.

RESOLVE NOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA CRUZ MAT.3418 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLAR FELYPECK GABRIEL VICENTE RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2025.

RESOLVE NOMEAR CLAUDEMIR SOARES MAT.3417 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2025.

TORNA PÚBLICO RECEBIMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023.

INSTITUI O SELO ‘EMPRESA AMIGA DA MULHER’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ‘SER HOMEM’ - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA O BIÊNIO 2025-2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

RESOLVE NOMEAR ALEXANDRE ROCHA DUARTE MAT.3400 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 19/05/2025.

RESOLVE NOMEAR JENNIFER LINS MAT.3399 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 19/05/2025.

RESOLVE NOMEAR JOSE PEDRO CARDOSO BARENCO MAT.3415 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 19/05/2025.

RESOLVE NOMEAR MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA MAT.3416 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 19/05/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JARBAS DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

RESOLVE NOMEAR MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BORGES MAT.3412 NO CARGO DE GESTOR LEGISLATIVO, LOTADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/04/2025.

RESOLVE NOMEAR MICHELLE BASTOS DE OLIVEIRA GOMES MAT.3413 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/04/2025.

RESOLVE NOMEAR FELIPE DO CARMO FELICIO DE SOUZA MAT.3411 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/04/2025.

PORTARIA Nº191/2025, RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA TAMIRES DE ALMEIDA DA SILVA MAT.3406, COORDENADOR DE PATRIMONIO, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, O PERIODO DE 120 DIAS (CENTO E VINTE DIAS) DE LICENÇA MATERNIDADE DE ACORDO COM O ART. 80 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº007/2023 RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 07/04/2025 E TERMINO 04/10/2025

RESOLVE EXONERAR CARLOS AUGUSTO SILVEIRIO SEBASTIÃO MAT.3342 SE NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA E AZEVEDO MENDES RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/03/2025.