DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO BAIRRO COLETIVO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL N.° 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2001, 2002, 2003 E 2004.

CRIA PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA EM UNIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), INCLUSO OS INSCRITOS NA D.A. (DÍVIDA ATIVA).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FILANTRÓPICA ESPERANÇA.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.° 15, DE 24/02/97 DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.° 1976-19 DE 02/06/00 DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA MARIA EUGÊNIA MENDEL E TERMINA EM ÁREA SEM SAÍDA, NO BAIRRO COLETIVO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JEFERSON WILLIAM DE OLIVEIRA MENDEL GOMES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEROPÉDICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 48, QUE SE INICIA NA RUA REGINA SOARES E TERMINA NA AVENIDA FERNANDO TEIXEIRA, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA LUZIA.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, QUE SE INICIA NA RUA ANA LÚCIA ANSELMO, MARGEANDO O LOTE 21, QUADRA 74 E TERMINA NA RUA CORRETOR LAJOR. PORTELA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR.

O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO DAS FLORES, MARIA AUGUSTA GRIJÓ E JAIME GARCES BELLO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO. POR RUA SUMIDOURO, QUE SE INICIA NA RUA MACAÉ E TERMINA NA RUA ITAPERUNA, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO FIRMINO BARBOSA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL N.° 102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA), CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE NELA VIEREM A SE INSTALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 45, QUE SE INICIA NA RUA 24 E TERMINA NA RUA VALDENIR MAIA, BAIRRO JARDIM MARACANÃ, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RUBEM DOS SANTOS RAMOS.

INSTITUI O DIA DO RADIO CIDADÃO EM SEROPÉDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR A CIDADE DE SEROPÉDICA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS