DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO REFERENTE À VENDA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA SUPORTE AOS MUNÍCIPES, NO QUE TANGE O DESLOCAMENTO PARA SEPULTAMENTOS, FACULDADES E ETC...

EXECUÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS PARA PASSAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS JUNTO AO RIO GUANDÚ, DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO CURSO D'AGUA DOS VALÕES E CANAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E EMPLACAMENTO DO DETRAN-RJ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

VÊM MUI RESPEITOSAMENTE APÓS A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INFORMAR OS NOMES PARA APROVAÇÃO E EMISSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEROPEDICENSE, CONFORME ABAIXO DESCRITO: JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO, JOÃO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, MIÉCIMO RIBERO MOREIRA, LÁZARO MORAIS DA SILVA, VINICIUS MIRANDA DE MORAIS

VIABILIDADES ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM BASE NA PORTARIA N 835/GM/MS DE 25 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PADRONIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO KM 49, NOS MOLDES DAS FEIRAS DO KM 40 E DO BAIRRO SÃO MIGUEL, BEM COMO A DEMARCAÇÃO DOS BOXES DE TODAS AS FEIRAS LIVRES, FACE A ALOCAÇÃO DAS BARRACAS.

CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIABILIZAÇÃO DE UM ACORDO DE COOPERAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA "RIO POUPA TEMPO", NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

VIABILIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA OLARIA, NO KM 39, NO QUE TANGE O CADASTRAMENTO DE RUAS E ENDEREÇAMENTOS POSTAIS JUNTO AO CORREIOS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE, SITUADA NA RUA ARARUAMA (RUA A), NO BAIRRO CAMPO LINDO, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA RUA.

O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTICIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO REGIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEDERJ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

VIABILIZAÇÃO DE UM ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

VEM SOLICITAR MOÇÃO CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SGT - EBER VIEIRA PEIXOTO E CB - ALEXANDRE NASCIMENTO DE LIMA

SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO, LÂMPADAS FLUORESCENTESM HALÓGENAS E INCANDESCENTES, POR LÂMPADAS DE LED, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

INCLUI O INCISO IV AO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE SOCIAL DE SEROPÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, SENHOR LUCAS SUTRA DOS SANTOS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO AOS MESMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DOA PASSOS E JOÃO RODRIGUES DA SILVA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO CAMPO LINDO

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA PREVER A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUINTES EM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ, QUE REIVINDIQUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES (DNIT), PRINCIPAL EXECUTOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADAS COM A INDICAÇÃO "TRANSITO DE CICLISTAS" E OU "INTENSO TRANSITO DE CICLISTAS" POR TODA EXTENSÃO DA BR 456 RODOVIA LUIZ HENRIQUE RESENDE NOVAIS, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE MUITO ACIDENTES COM COCLISTAS E A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA NA VIA URBANA

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ARTES COM O OBJETIVO DO ENSINO DAS MODALIDADES: DANÇA/COREOGRAFIA; PINTURA; ESCULTURA/ARQUITETURA; TEATRO, LITERATURA; CINEMA; FOTOGRAFIA E ARTE DIGITAL

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO VASQUINHO

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE OBRAS A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO (COBERTURA ASFÁLTICA) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PARA A RUA MARCÍLIO DIAS, BAIRRO CAMPO LINDO, SEROPÉDICA

PROPÕE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI 633/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - "QUALIFICA SEROPÉDICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR OS BONS PRÉSTIMOS DE VOSSA SENHORIA, EM VIABILIZAR ATRAVÉS DE ESTUDO TÉCNICO A REVISÃO E REDUÇÃO DAS TARIFAS CEMITERIAIS COBRADAS ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO OZA, ILUMINAÇÃO, ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS E PRAÇA PARA ATIVIDADES DE ESPORTES E INFANTIS

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 241 DA LEI 001/2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E ORDEM PÚBLICA, A "INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS CANTO DO RIO" SANTA SOFIA E SÃO MIGUEL, COM A PADRONIZAÇÃO NOS MOLDES DA FREIRA LIVRE DO KM 40, RUA RITA BATISTA