DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO I E II, ARTIGO 7º E ARTIGO 9º DA LEI Nº 359 DE 2009."
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
DETERMINA A DOAÇÃO DOS RESÍDUOS DE ÓLEO E GORDURAS VEGETAIS OU ANIMAIS, DE USO DOMÉSTICO OU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
CRIA A COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR CONSIDERANDO GRAVES DENÚNCIAS DE QUESTÕES FUNDIÁRIAS E GRILAGENS DE TERRAS - PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS CRIMES COMETIDOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO E/OU POR AGENTES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SEMESTRAL EM TODAS AS ESCOLAS DE 1Q GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" ATRAVÉS DO QUAL SERÃO HOMENAGEADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONAL E SOCIALMENTE, COM OBJETIVO DE VALORIZAR A MULHER NO CONTEXTO SOCIAL.
A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, ATENDENDO PRECEITOS DA LEI FEDERAL N° 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, OBJETIVA ASSEGURAR A CIDADANIA DO IDOSO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS, DE SUA AUTONOMIA, DA INTEGRAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA FAMÍLIA E NA SOCIEDADE.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR O EXAME DE SAÚDE BÁSICO PARA TODOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FIXA O VALOR DO REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENQUADRA O PISO NACIONAL PARA PROFESSORES DE 40 HORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica a redação do Artigo 4º, inciso I e II, artigo 7º e artigo 9º da Lei nº 359 de 2009.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO I E II, ARTIGO 7º E ARTIGO 9º DA LEI Nº 359 DE 2009.
ESTA LEI ESTIMA A RECEITA DE R$ 331.787.546,92 (TREZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E FIXA A DESPESA, JÁ EXCLUINDO AS DEDUÇÕES, NO VALOR DE R$ 310.846.946,92 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ABRANGENDO O ORÇAMENTO REFERENTE AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE EMPRESAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.
O LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME CONHECIDO COMO RUA HEMETÉRIO FERNANDES RÊGO WANDECK, CENTRO, SEROPÉDICA-RJ, PASSA DENOMINAR-SE NICOLAU TUNALA.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI N° 496 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA VIGORAR NOS ÚLTIMOS BIÊNIOS 2016 A 2017.
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI N° 569, DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE RUA ANGELO DA SILVA FERREIRA, A RUA 79, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA (COQUEIRAL), SENDO A LOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO ENTRE A AV. BENTO RODRIGUES E A RUA 92, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2015. MEDIANTE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA ORDEM DE 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E A SEMANA EDUCATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS (BICICLETÁRIOS) EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A CRECHE MUNICIPAL DO IDOSO FELIZ.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA DENOMINADA "RUA DA MAÇONARIA" A ATUAL RUA ORDÁLIA MARIA BERNATTI PIMENTA, BAIRRO BOA ESPERANÇA, VILA SONIA, SEROPÉDICA/RJ — CEP: 23.890-000, PARTE COMPREENDIDA ENTRE OS LOTES N°S 14 E 15 AOS LOTES N°S 28 E 27.
DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO”
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