CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.0 — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SR. ANDRÉ LUÍS ZATORRE MEDEIROS, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

O VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO PARECER EXARADO PELA PROCURADORIA JURÍDICA DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROCESSO 021/98). OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA CÂMARA MUNICIPAL ADOTARÃO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE PORTARIA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SÍMBOLO DAI.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "A"; QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA DO CARMO E TERMINA NO HORTO FLORESTAL, BAIRRO VILA SÔNIA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA RIBEIRO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CHARLES BARTLES RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PERÍODO DE CINCO (05) ANOS, OS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE VIEREM A SER INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADADANIA SEROPEDICENSE.

CONCEDE PLACA DE HONRA AO MÉRITO.

QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2° E AO § ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 005 DATADA DE 03 DE SETEMBRO DE 1997.

AUTORIZA À MESA DIRETORA A FILIAR-SE A U.N.V. - UNIÃO NACIONAL DE VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SR. NÁDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DAS -1, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 15, QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ TÚNULA E TERMINA NA RUA ALDACIR MEDEIROS, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADELINO GREGIO DE SOUZA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AVENIDA F QUE SE INICIA NA ESQUINA DAS RUAS ALDACIR MEDEIROS E 15 E TERMINA NA LINHA FÉRREA DA R.F.F.S.A, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA FERNANDO TEIXEIRA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 18, QUE SE INICIA NA RUA 15 E TERMINA NA AVENIDA K, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR ANTIGA ESTRADA RIO - S. PAULO, QUE COMEÇA NO KM 212 DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BR 116/RJ, SENTIDO S. PAULO/RIO DE JANEIRO NO CONTORNO QUE DÁ ACESSO A RODOVIA RJ 127, SENTIDO PARACAMBI, BAIRRO CABRAL, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA WALDEMIRO DA SILVA SANTOS FEITAL.

NOMEAR O SR. LÚCIO MARCHIORE, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SEROPÉDICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AV. H , SITUADO ENTRE O TÉRMINO DA RUA JAYME M. REIS E A LINHA FÉRREA DA R.F.F.S.A., NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE AV. SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "40", QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A AV. "F" E TERMINADA NA RUA "55" LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO , PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA ADILSON LAURIA DE BARCELOS.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA CINCO DE JULHO, QUE SE INICIA NA AVENIDA MINISTRO FERNANDO COSTA E TERMINA NA RUA 19, BAIRRO FAZENDA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENEDITO COELHO DE CASTRO.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AVENIDA H, SITUADO ENTRE O TERMINO DA RUA JAYME M. REIS E A LINHA FERREA DA R.F.F.S.A., NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA DORAVANTE A DENOMINAR-SE AVENIDA SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA.

EXONERAR O SR. JORGE LUIS DE OLIVEIRA MARCELINO, PARA EXERCER O CARGO DO CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

CRIA NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE MENCIONA.