NOMEAR O SR. ROBERTO CARLOS TEIXEIRA, PARA EXERCER CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO,NO GABINETE DO VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

Nomear a Sr. MÔNICA BELMIRO CABRAL SANTOS para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo A.A., da Câmara Municipal de Seropédica, com lotação, no Gabinete do Vereador HELIO PROTESTADO CABRAL, com vigência a partir desta data.

NOMEAR A SR. LUCIANA MARIA CABRAL DE SOUZA LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR HELIO PROTESTADO CABRAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SR. MARIA AUXILIADORA VALENTIM CUSTÓDIO , PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO A.A., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO,NO GABINETE DO VEREADOR HUMBERTO PALISCY BARBOSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SR. FERNANDO GOMES LEITE, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO A.A. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, CORN VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SR. TERESINHA SANTOS DE ASSIS, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO, NO GABINETE DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SR. JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MARCELINO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO C.G. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. AZENIR MACÁRIO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P, , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO , NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. SILDITE BRAGA MACHADO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO A.G. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. ANTÔNIO LUNGA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA COM LOTAÇÃO, NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SR. JAIR VENANCIO DA PASCHOA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, SÍMBOLO A.S.L. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL, SÍMBOLO D.G.A.P., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SR. MARIA VILMA DA SILVA SANTOS MACHADO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C., DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SR. AZENIR MACÁRIO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P. , DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO ,NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. DEODORO BRAGA BERRIEL, DO CARGO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.12.97.

EXONERAR O SR. LUIZ HENRIQUE ANDRADE PEREIRA, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.12.97.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6°, DO ARTIGO .120, DA LEI. N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, DA TAXA DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E DA TAXA DE LICENÇA PARA HABITE-SE, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 39 QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A AV. F E TERMINA FAZENDO ESQUINA COM A RUA 55 LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA RENATO GABRIEL.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA B QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA C E TERMINA FAZENDO ESQUINA COM A RUA D LOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA ANTÔNIO HONÓRIO DOS SANTOS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 47 QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA 22 E TERMINA FAZENDO ESQUINA COM A AV: J LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOSIAS CORREA.

O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA 4 QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A AV: H E TERMINA FAZENDO ESQUINA COM A RUA 58 LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOÃO PEDRO DE MELO FILHO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, PONTES E TONEIS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO NA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA, COMO PERÍMETRO URBANO A ÁREA TERRITORIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U- IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS QUADROS DISCRIMINADOS NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS, CONSTANTES DOS ARTIGOS 4º E 6º, DA RESOLUÇÃO N.° 02 DE 25 DE ABRIL DE 1997 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 41 QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM RUA JOSÉ TÚNULA E TERMINA NO AREAL, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA GERALDO DA SILVA.

ALTERA A REDAÇÃO D0 ARTIGO 233, E INCLUI O ITEM I NO MESMO ARTIGO DA LEI Nº2 DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.